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Bruno César Silva de Medeiros

João Pessoa (PB)

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Direito Ambiental, 9%

Direito Penal, 9%

Direito do Consumidor, 9%

Direito Tributário, 9%

Comentários

(1)

Bruno César Silva de Medeiros

Comentário · há 11 anos

Como obter o desconto de 50% para o registro do primeiro imóvel

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 11 anos

Prezado, no texto se afirma que não tem como se conseguir o reembolso do valor a posteriori em relação as custas cartorárias. Minha dúvida é, o mesmo entendimento se aplica ao ITBI? Tal imposto é pago junto a prefeitura (lembrando que nesse caso o desconto é dado por lei municipal e a maioria dos municípios concedem tal desconto). Ou seja, posso pleitear posteriormente o valor pago a mais e que teria direito a desconto por lei municipal? Desde já agradeço a atenção!

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Comentário · há 11 anos

5 Direitos do Consumidor em restaurantes, bares e lanchonetes

Felipe Pacheco · há 11 anos

Edilson,
Essa situação deve ser abordada com cautela. Enquanto o estabelecimento estiver aberto ao diálogo, nada mais justo do que você tentar convencer o gerente do seu direito. Entretanto, conforme você citou, há estabelecimentos que se utilizam da força para "convencer" o cliente. Em tais casos, a solução é pagar o valor indevida e, posteriormente, solicitar o reembolso via judicial ou administrativa (PROCON). Outra solução "mais radical" seria chamar a polícia, pois nos casos de cobrança obrigatória dos 10% ou de cobrança pela comanda, a conduta é constitui uma infração penal, conforme artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor.

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Notícia · há 11 anos

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